Política de Privacidade da 78bets

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 78bets é:

A 78bets determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo a principal responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD. Operadores e subprocessadores que atuam em nome da 78bets estão vinculados por obrigações contratuais equivalentes às desta Política.

A 78bets coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o usuário:

Não coletamos dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, etc.), salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 78bets são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, operação de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e combate ao financiamento do terrorismo;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações de suporte, resolução de disputas, comunicações sobre a conta;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de padrões suspeitos de comportamento, proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites definidos pelo usuário, cumprimento de autoexclusões obrigatórias determinadas por autoridades;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e comunicados sobre a plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo registros exigidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pela Receita Federal.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78bets está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a 78bets e o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações legais impostas à 78bets, incluindo normas de KYC, PLD/FT, fiscalização tributária e regulamentação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não enquadrados nas bases acima, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca e pode ser revogado a qualquer tempo.

A 78bets não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para o fornecimento dos jogos, como identificador anônimo do usuário;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraude e suporte ao cliente, que atuam como operadores sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória, incluindo comunicações obrigatórias à SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ANPD;
• Processos de verificação de idade e identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para cumprimento das obrigações de KYC.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 78bets estão vinculados por obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes ou superiores às previstas nesta Política.

Em razão da natureza internacional da operação da 78bets e de seus parceiros tecnológicos, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 78bets adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para transferências internacionais, incluindo:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 78bets mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de análise de plataforma.

A 78bets utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias no design e funcionalidade. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para fins técnicos de otimização de infraestrutura;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição de odds.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. Cookies não essenciais são ativados apenas mediante consentimento expresso.

A 78bets implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da 78bets são protegidos por TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e sistemas que precisam deles para desempenhar suas funções, com base no princípio de menor privilégio;
• Autenticação multifator: disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos independentes;
• Treinamento de pessoal: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a 78bets agirá prontamente para mitigar os danos e cumprirá as obrigações de notificação previstas na LGPD.

Os serviços da 78bets são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 78bets, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

A 78bets utiliza mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a maioridade do usuário.

A plataforma 78bets pode conter referências a sites de terceiros (como provedores de jogos, autoridades regulatórias ou organizações de jogo responsável). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 78bets e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A 78bets não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados adotadas por sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o usuário pode entrar em contato com a 78bets pelos seguintes canais:

Para que sua solicitação seja processada com agilidade, inclua na sua mensagem:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• O e-mail vinculado à sua conta 78bets;
• A descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Documentação de identificação, quando necessário para confirmar a identidade do solicitante.

A 78bets poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à solicitação, como medida de segurança para prevenir o acesso não autorizado aos dados do titular.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 78bets designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários da 78bets sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: [LGPD – DPO]. Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com confidencialidade e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A 78bets reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por:

• Notificação destacada na plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado dos serviços da 78bets após a comunicação das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 78bets, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente com a 78bets, ou caso entenda que seus direitos como titular de dados foram violados, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em: gov.br/anpd.