Termos e Condições de Uso da 78bets

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da 78bets — incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa, slots, crash games e quaisquer outros produtos disponíveis na plataforma — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso da plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 78bets.

A 78bets reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações constituirá aceitação das novas disposições.

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado a elas atribuído:

• "Plataforma" — o site 78bets.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados;
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da 78bets;
• "Conta" — o registro individual criado pelo usuário para acesso à plataforma;
• "Saldo" — o valor disponível na conta do usuário para realização de apostas, composto por saldo real (depósitos e ganhos) e saldo de bônus (créditos promocionais);
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 78bets, sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque;
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil;
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do usuário, exigido para liberação de saques e em situações de suspeita de fraude.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78bets, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, comprovada mediante apresentação de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física, com capacidade civil plena para praticar atos jurídicos;
• Não estar sob restrição judicial ou administrativa que proíba a participação em atividades de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 78bets ou de seus provedores de jogos.

O cadastro é gratuito, individual e intransferível. Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é expressamente proibida e sujeita a sanções previstas na cláusula 9 destes Termos.

O usuário é responsável pela veracidade, atualidade e precisão de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo da sua utilização da plataforma. Informações falsas ou incompletas podem resultar no encerramento imediato da conta, conforme previsto na cláusula 10.

Ao concluir o cadastro, o usuário terá acesso a uma conta pessoal protegida por senha. O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

A 78bets recomenda fortemente:

• A utilização de senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• A ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Realizar o logout ao término de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados.

O usuário deverá notificar imediatamente o suporte da 78bets caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, por meio do endereço de e-mail [email protected]. A 78bets não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A 78bets poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear temporariamente uma conta para fins de verificação de segurança, investigação de suspeita de fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso gere direito a qualquer indenização ao usuário.

Todos os valores transacionados na plataforma são denominados em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de pagamento aceitos pela 78bets incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de bancos digitais parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil).

Depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados em até 60 segundos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Não há taxa de depósito cobrada pela 78bets, embora tarifas de terceiros possam ser aplicadas por bancos ou processadores de pagamento;
• A 78bets reserva-se o direito de recusar depósitos originados de contas bancárias de terceiros que não o titular da conta na plataforma.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 10 minutos em condições normais de operação;
• Para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a 78bets poderá solicitar documentação adicional de verificação de identidade (processo KYC), incluindo selfie com documento, comprovante de endereço e extrato bancário;
• O usuário deve informar chave Pix de sua titularidade para processamento do saque. Saques para contas de terceiros não são permitidos;
• O prazo máximo para processamento de saques é de 72 horas úteis, exceto em casos de pendência de verificação KYC ou investigação de suspeita de fraude.

A 78bets oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais, sem prejuízo das condições específicas de cada oferta:

• O bônus de boas-vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível apenas para novos usuários, em seu primeiro depósito na plataforma;
• Para o bônus de boas-vindas, o depósito mínimo qualificado é de R$ 30,00;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, a ser cumprido dentro do prazo de validade da oferta;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito na conta do usuário;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação ou compensação;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 podem não ser contabilizadas para fins de cumprimento do rollover, conforme especificado nas condições de cada promoção;
• Apenas o saldo real (não bônus) pode ser sacado. O saldo de bônus só se converte em saldo real após o cumprimento integral do requisito de apostas;
• A participação em mais de uma promoção simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas descritas em cada oferta.

As apostas esportivas na plataforma 78bets estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As odds são exibidas em formato decimal e representam o retorno total por unidade apostada, incluindo o valor da aposta original;
• Apostas confirmadas pelo sistema não podem ser canceladas ou modificadas pelo usuário, salvo mediante recurso ao recurso de "cashout" quando disponível;
• A 78bets reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar ou void apostas em caso de erros evidentes de odds, força maior, manipulação de resultados investigada ou indisponibilidade de informações oficiais;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados prematuramente serão consideradas void e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 1,00. O valor máximo por aposta varia de acordo com o evento e o mercado, conforme exibido na plataforma;
• Apostas múltiplas (combinadas) estão sujeitas a limites específicos de odds máximas acumuladas, conforme as políticas de risco da 78bets.

A 78bets apoia a integridade do esporte e coopera com organismos regulatórios e ligas esportivas na detecção e repressão à manipulação de resultados. Apostas suspeitas de relação com manipulação poderão ser retidas para investigação.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 78bets — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games, bingo e loterias — são fornecidos por desenvolvedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech, entre outros).

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. O RTP médio da plataforma varia entre 94% e 98%, conforme o jogo;
• A 78bets não manipula, interfere ou altera os resultados de quaisquer jogos. Em caso de falha técnica durante uma partida, a sessão poderá ser recuperada do último estado válido ou o valor apostado será devolvido ao usuário;
• Apostas realizadas com saldo proveniente de bônus em jogos de cassino podem ter contribuição percentual diferente para o cumprimento do rollover, conforme especificado nas condições de cada promoção.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 78bets de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (multicontas) com o objetivo de obter vantagens promocionais ou contornar restrições;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer meio técnico para acessar ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Realização de apostas com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhamento, venda ou transferência de conta para terceiros;
• Fornecimento de informações falsas, documentos fraudulentos ou identidades de terceiros no processo de cadastro ou verificação KYC;
• Exploração de falhas técnicas, erros de sistema ou brechas de software para obtenção de vantagens indevidas. Qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Tentativas de hacking, engenharia reversa, injeção de código malicioso ou qualquer ataque à segurança da plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima sujeita o usuário às sanções previstas na cláusula 10, incluindo encerramento imediato da conta e retenção de saldos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento voluntário, os saldos reais disponíveis serão devolvidos ao usuário via Pix para a chave cadastrada, após dedução de eventuais saldos de bônus não elegíveis para saque.

A 78bets reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso de software de automação ou bots;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em casos de encerramento por violação de termos, os saldos de bônus serão cancelados integralmente. Saldos reais poderão ser retidos por prazo determinado para fins de investigação e, após conclusão, devolvidos ao usuário caso não haja indício de atividade ilícita.

A 78bets empreende esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta ou livre de erros. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is").

A 78bets não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento) fora do controle da 78bets;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por conduta dolosa da 78bets.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 78bets perante um único usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo mesmo nos últimos 90 (noventa) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Todos os elementos da plataforma 78bets — incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, design, layout, interfaces, textos, imagens, sons, softwares e conteúdos — são de propriedade exclusiva da 78bets ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 78bets. O uso autorizado da plataforma pelo usuário não lhe confere quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da 78bets.

A 78bets está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e às melhores práticas internacionais, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias a exclusão permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o limite configurado pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramento automático de sessões prolongadas;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores apostados.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o CVV pelo telefone 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil pelo site jogadoresanonimos.com.br. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 78bets é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são detalhadas na Política de Privacidade da plataforma, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

A 78bets poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação e a entrada em vigor das novas disposições constituirá aceitação tácita dos Termos atualizados. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

A versão vigente dos Termos e Condições está sempre disponível nesta página, identificada pela data da última atualização informada no cabeçalho do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de cassinos online e jogos de azar no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser solucionadas por meio do canal de suporte da 78bets, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 78bets incentiva a resolução de conflitos de forma amigável por meio do suporte ao cliente antes do recurso a vias judiciais. Usuários consumidores também poderão recorrer ao portal federal de reclamações (consumidor.gov.br) conforme previsão do CDC.